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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 06/11/2023 14h42
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica do Município
por Willian Bernardo da Rocha — publicado 06/11/2023 — última modificação 21/11/2023 15h46
Localizado em Leis
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 15/09/2023 11h53
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Window Matérias Legislativas
por Willian Bernardo da Rocha — publicado 01/11/2023
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Lom
por Willian Bernardo da Rocha — última modificação 06/11/2023 14h33
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 15/09/2023 11h53
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Composição e Definição
por Interlegis — última modificação 25/10/2023 13h44
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Window Legislação Municipal
por Willian Bernardo da Rocha — publicado 06/11/2023 — última modificação 06/11/2023 15h16
Localizado em Leis
Arquivo object code RICM
por Willian Bernardo da Rocha — última modificação 24/10/2023 17h58
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Transparência
por Interlegis — última modificação 15/09/2023 11h53
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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