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por Willian Bernardo da Rocha — última modificação 31/10/2023 15h29
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por Willian Bernardo da Rocha — última modificação 25/10/2023 15h51
Localizado em Banco de Imagens
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por Willian Bernardo da Rocha — última modificação 16/11/2023 17h23
Ouvidoria / FalaBr
por Willian Bernardo da Rocha — publicado 20/10/2023
Arquivo object code RICM
por Willian Bernardo da Rocha — última modificação 24/10/2023 17h58
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
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por Willian Bernardo da Rocha — última modificação 31/10/2023 15h27
Regimento Interno da Câmara Municipal
por Willian Bernardo da Rocha — publicado 24/10/2023 — última modificação 21/11/2023 15h44
Regimento interno atualizado em 14 de dezembro 2022
Localizado em Sobre a Câmara
Funções da Câmara Municipal
por Willian Bernardo da Rocha — publicado 24/10/2023
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Constituição Estadual
por Willian Bernardo da Rocha — publicado 16/11/2023
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE 1989
Localizado em Leis
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por Willian Bernardo da Rocha — última modificação 23/10/2023 18h22
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